Política de Privacidade

Última atualização: 12 de outubro de 2026

A proteção dos seus dados pessoais é importante para nós. Esta Política explica que dados recolhemos na loja online soscabelo.pt, para que fins, com que fundamento legal, durante quanto tempo os conservamos e quais os seus direitos, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 – RGPD) e da Lei n.º 58/2019.

1. Responsável pelo tratamento

Legenda Jovial, Lda (marca SOS Cabelo)
NIF: 514700874
Morada: Av. 9 de Julho 9C, 2665-519 Venda do Pinheiro, Portugal
Email: geral@soscabelo.pt
Telefone: 928 492 277 (chamada para rede móvel nacional)

2. Que dados recolhemos

  • Dados de identificação e contacto: nome, email, telefone, morada de faturação e de entrega, NIF (se pretender fatura com contribuinte).
  • Dados da encomenda: produtos adquiridos, valores, método de pagamento e de envio, histórico de encomendas.
  • Dados de conta: se criar conta, o email e a palavra-passe (guardada de forma cifrada).
  • Dados de pagamento: os dados do cartão são introduzidos e processados diretamente pelo prestador de pagamentos; a SOS Cabelo não tem acesso nem guarda os dados completos do cartão.
  • Comunicações: o conteúdo das mensagens que nos envia por email, telefone ou formulário.
  • Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas visitadas e origem da visita, recolhidos através de cookies e tecnologias semelhantes (ver a Política de Cookies).

3. Finalidades e fundamentos legais

Finalidade Fundamento legal (art. 6.º RGPD)
Processar encomendas, pagamentos, envios, trocas, devoluções e garantias Execução de contrato
Emitir faturas e cumprir obrigações fiscais e contabilísticas Obrigação legal
Gerir a sua conta de cliente Execução de contrato
Responder a pedidos de informação, reclamações e apoio ao cliente Interesse legítimo / execução de contrato
Prevenir fraude e garantir a segurança do site Interesse legítimo
Estatísticas de utilização do site e atribuição de origem das encomendas Consentimento (cookies não essenciais) / interesse legítimo
Lembretes por email de carrinho por concluir (até 2 mensagens) e de reposição de produtos após uma compra Interesse legítimo — pode recusar no checkout ou em qualquer email, com um clique
Envio de comunicações comerciais e newsletter Consentimento, que pode retirar a qualquer momento

4. Durante quanto tempo conservamos os dados

  • Faturas e documentos contabilísticos: 10 anos, conforme exigido pela legislação fiscal.
  • Dados de encomendas: durante o período necessário à execução do contrato e ao exercício de direitos de garantia (até 3 anos após a entrega), sem prejuízo do prazo fiscal acima.
  • Conta de cliente: enquanto a conta estiver ativa ou até pedir a sua eliminação.
  • Carrinhos guardados para lembretes: no máximo 30 dias; o email fica numa lista de exclusão (em forma cifrada) se pedir para não receber lembretes.
  • Comunicações de marketing: até retirar o consentimento.
  • Cookies: pelos prazos indicados na Política de Cookies.

5. Com quem partilhamos os dados

Não vendemos os seus dados. Partilhamo-los apenas com entidades que nos prestam serviços necessários ao funcionamento da loja, que atuam como subcontratantes ou responsáveis autónomos, com as garantias exigidas pelo RGPD:

  • Transportadoras (DPD Portugal, Delnext e outras utilizadas para envios internacionais): nome, morada, telefone e email, para efetuar a entrega.
  • Prestadores de pagamento (ifthenpay – Multibanco, MB WAY, cartão e Payshop; WooPayments/Stripe, quando aplicável): dados necessários à transação.
  • Alojamento, manutenção e suporte técnico do site, incluindo a Webmatica.
  • Serviço de envio de emails transacionais.
  • Automattic (Jetpack/WordPress.com), para estatísticas de visitas e segurança do site.
  • Software de faturação e contabilista certificado.
  • Autoridades públicas, quando exigido por lei.

6. Transferências para fora do Espaço Económico Europeu

Alguns prestadores (por exemplo, Automattic ou Stripe) podem tratar dados nos Estados Unidos. Nesses casos, a transferência assenta no Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA (EU-U.S. Data Privacy Framework) ou em cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

7. Os seus direitos

Pode, a qualquer momento e gratuitamente, exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição, bem como retirar o consentimento dado, sem afetar a licitude do tratamento anterior. Para tal, envie um email para geral@soscabelo.pt. Responderemos no prazo máximo de um mês.

Tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) – www.cnpd.pt.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados, incluindo ligação cifrada (HTTPS), palavras-passe cifradas, cópias de segurança e controlo de acessos à área de administração.

9. Menores

A loja destina-se a maiores de 16 anos. Não recolhemos intencionalmente dados de menores sem autorização dos respetivos representantes legais.

10. Alterações a esta Política

Podemos atualizar esta Política sempre que necessário. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data da última atualização indicada no topo.