Termos e Condições

Última atualização: 12 de outubro de 2026

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização da loja online soscabelo.pt e as compras nela efetuadas. Ao realizar uma encomenda, declara ter lido e aceite estes Termos, bem como a Política de Privacidade, a Política de Cookies e a Política de Trocas e Devoluções.

1. Identificação do vendedor

Legenda Jovial, Lda, que explora a marca SOS Cabelo
NIF: 514700874
Sede e loja: Av. 9 de Julho 9C, 2665-519 Venda do Pinheiro, Portugal
Email: geral@soscabelo.pt · Telefone: 928 492 277 (chamada para rede móvel nacional)

2. Produtos

  • Comercializamos produtos capilares e cosméticos profissionais. Fazemos os possíveis para que as descrições, imagens e informações sejam exatas; as imagens são ilustrativas e a embalagem pode variar conforme o lote do fabricante.
  • Os produtos devem ser utilizados de acordo com as instruções do fabricante. Recomendamos a realização de um teste de sensibilidade antes da primeira utilização, sobretudo em colorações e tratamentos químicos. Em caso de reação, suspenda a utilização e consulte um profissional de saúde.
  • A informação disponibilizada no site tem caráter informativo e não substitui aconselhamento profissional.

3. Preços

  • Os preços são apresentados em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor.
  • Os portes de envio não estão incluídos e são apresentados no carrinho e no checkout antes da confirmação da encomenda.
  • Reservamo-nos o direito de alterar preços a qualquer momento; o preço aplicável é o indicado no momento da encomenda. Em caso de erro manifesto de preço, contactaremos o cliente antes de processar a encomenda, podendo este cancelá-la sem custos.

4. Encomendas

  1. Adicione os produtos ao carrinho, indique os dados de faturação e entrega, escolha o método de envio e de pagamento e confirme a encomenda.
  2. Após a confirmação, receberá um email com o resumo da encomenda. O contrato considera-se celebrado com a confirmação do pagamento.
  3. As encomendas estão sujeitas à disponibilidade de stock. Se um produto não estiver disponível, informaremos o cliente e, caso o pagamento já tenha sido efetuado, procederemos ao reembolso do valor correspondente no prazo máximo de 14 dias.
  4. A fatura é emitida em nome e com o NIF indicados no checkout e enviada por email.

5. Pagamento

Aceitamos os seguintes meios de pagamento, processados por prestadores certificados:

  • Referência Multibanco
  • MB WAY
  • Cartão de crédito ou débito
  • Payshop

As referências Multibanco e Payshop têm um prazo de validade. Se o pagamento não for efetuado dentro desse prazo, a encomenda poderá ser cancelada automaticamente. A encomenda só é processada após a confirmação do pagamento.

6. Envios e entregas

  • Portugal Continental: entrega ao domicílio (DPD), entrega em Ponto Pickup/Locker DPD ou levantamento gratuito na nossa loja (Av. 9 de Julho 9C, 2665-519 Venda do Pinheiro, Portugal).
  • Açores e Madeira e outros países europeus: entrega ao domicílio através das transportadoras disponíveis para cada destino.
  • Portes grátis em Portugal Continental para encomendas a partir de 60 € (valor dos produtos, IVA incluído, antes de descontos de cupões). Nas restantes zonas aplicam-se os portes indicados no checkout.
  • O custo do envio depende do destino e do método escolhido e é sempre indicado no checkout antes do pagamento.
  • Os prazos de entrega indicados são estimativas da transportadora. Em qualquer caso, a encomenda será entregue no prazo máximo de 30 dias após a celebração do contrato, salvo acordo em contrário. Se não for possível cumprir esse prazo, o cliente será informado e poderá resolver o contrato, com reembolso total.
  • Nas entregas fora da União Europeia (por exemplo, Reino Unido, Suíça ou Noruega) podem ser aplicados direitos aduaneiros e impostos de importação pelo país de destino, da responsabilidade do destinatário.
  • Ao receber a encomenda, verifique o estado da embalagem. Se apresentar danos visíveis, registe-o junto do estafeta e contacte-nos de imediato.
  • Se a encomenda for devolvida por morada incorreta ou ausência reiterada do destinatário, os custos de reenvio poderão ser cobrados ao cliente.

7. Livre resolução, trocas e garantia

O direito de livre resolução de 14 dias, as exceções aplicáveis a produtos de higiene e cosmética abertos, o procedimento de devolução e a garantia legal de conformidade estão descritos na Política de Trocas e Devoluções.

8. Conta de cliente

O cliente é responsável pela confidencialidade da sua palavra-passe e por toda a atividade realizada na sua conta. Deve informar-nos de imediato caso suspeite de utilização não autorizada.

9. Propriedade intelectual

Os conteúdos do site (textos, imagens, logótipos, design) são propriedade da Legenda Jovial, Lda ou dos respetivos titulares e não podem ser reproduzidos sem autorização prévia. As marcas dos produtos comercializados pertencem aos respetivos fabricantes.

10. Responsabilidade

Não somos responsáveis por danos resultantes de utilização dos produtos contrária às instruções do fabricante, nem por interrupções temporárias do site por motivos técnicos ou de força maior. Nada nestes Termos limita os direitos que a lei confere ao consumidor.

11. Reclamações e resolução de litígios

Pode apresentar reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico, por email para geral@soscabelo.pt ou no Livro de Reclamações físico disponível na nossa loja.

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma das seguintes entidades de Resolução Alternativa de Litígios (Lei n.º 144/2015):

Mais informações no Portal do Consumidor: www.consumidor.gov.pt.

12. Lei aplicável e alterações

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor do país de residência do cliente. Podemos alterar estes Termos a qualquer momento; às encomendas aplica-se a versão em vigor na data em que foram efetuadas.